Tribunal Supremo do Malawi condena antigo Presidente Peter Mutharika

O Tribunal Supremo do Malawi condenou o antigo Presidente, Peter Mutharika, e a ex-comissão eleitoral, a pagarem uma indemnização de sete biliões de kwachas a Lazarus Chakwera e Saulos Chilima, vencedores do caso eleitoral.

Além dos sete biliões de kwachas, a sentença condenatória fixou mais de nove milhões e quatrocentos mil dólares, o valor da indemnização e das custas judiciais, segundo a Rádio Moçambique.

O valor das custas judiciais deverá ser pago num prazo de 45 dias, cuja contagem iniciou na terça-feira.

Entretanto, o montante está a ser questionado por vários extractos da sociedade, pois pelas contas feitas, com o montante pode-se construir cerca de 400 escolas primárias convencionais, empregar dois mil novos funcionários do Estado com um salário inicial de 25 mil meticais, por um ano.

O reitor de Estudos Jurídicos do Chancellor College, Sunduzwayo Madise, é citado pela imprensa local, diz a Rádio Moçambique, a afirmar que os honorários deveriam ser assumidos pela antiga presidente da Comissão Eleitoral, Jane Ansah, e a sua equipa de comissários.

A Comissão Eleitoral ao interpor recurso ao Tribunal Supremo do Malawi, por um caso em que não era parte prejudicada e mostrou ainda ser parcial, anotou Sunduzwayo Madise.

Recordar que o Malawi repetiu as eleições presidenciais no dia 23 de Junho deste ano, depois de o Tribunal Supremo anular o pleito de 21 de Maio do ano passado por irregularidades insanáveis, indica a emissora que temos vindo a citar.

Aliás, três antigos ministros do governo de Peter Mutharika foram interrogados pela Polícia Fiscal do Malawi, acusados de crimes de corrupção e desvio de fundos do Estado.

Os visados são Ben Phiri, deputado e antigo ministro do desenvolvimento local; Nicholas Dausi, deputado e antigo ministro da segurança interna; e Henry Mussa, antigo ministro da Agricultura.

 

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