Teodato Hunguana assume que houve violações ao Acordo Geral de Paz

O jurista e antigo ministro Teodato Hunguana reconhece que houve violação do Acordo de Roma e que condicionaram a paz efectiva que se pretendia em 1992.

Num debate intitulado Moçambique, um País de Acordos, Teodato Hunguana voltou a ser frontal e, sem amarras, abordou os principais problemas e desafios do país. A começar pelo Acordo de Roma, que faz este domingo 28 anos, não tem dúvidas que houve aspectos violados.

“Não houve reconciliação antes das eleições, e muito menos depois, e porque o proclamado vencedor das eleições acabou sendo o vencedor da guerra terminada sem vencidos nem vencedores, agora investido nas atribuições de um presidencialismo reforçado, verificaram-se recuos que se configuraram como violações ao AGP. A mais grave dessas situações foi a desmobilização dos oficiais provindos da Renamo. Situação problemática que acabou sendo reconhecida, e cujo remédio e solução surgem enquadrados agora nos últimos Acordos”

Contrariando a retórica oficial, Hunguana diz que partidarização do aparelho do Estado levou à exclusão de pessoal da Renamo do exército, que terá sido um dos aspectos que considera grave no processo.

“Tão grave quanto esses recuos, a outra face da inexistência de reconciliação, foi a política de exclusão dos membros da Renamo em consequência da não despartidarização do Estado. Despartidarização que por si só mereceria o tempo de uma discussão e debate, de um seminário, conferência ou reunião nacional, e não esta breve referência a que forçosamente me limito”, referiu.

Por outro lado, Hunguana critica a bipartidarização da agenda nacional, que faz com que a constituição se subordine às vontades da Frelimo e da Renamo.

“Enquanto se mantiver a situação em que, quando há problemas ou questões de fundo a decidir sobre o nosso comum destino, elas são reservadas à discussão, negociação e decisão a dois, no contexto desse bipartidismo herdado do AGP, culminem ou não em revisões constitucionais, estaremos sem dúvida perante uma sonegação da nossa cidadania e da nossa soberania. Em Estado de Direito Democrático, isto é, em normal democracia, não é admissível que dois partidos se arroguem a prerrogativa de discutir e decidir sobre tais questões, reduzindo as instituições eleitas a simples função de homologação formal das decisões que tomem”, destacou.

Para Teodato Hunguana, um dos problemas dos recorrentes conflitos que, depois de Roma já tiveram mais dois acordos pelo meio, é a falta de uma política e programa de reconciliação nacional.

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