Sentença de caso Embraer marcada para 22 de julho em Maputo

O Tribunal de Maputo marcou para 22 de julho a leitura a sentença do caso Embraer. Os três arguidos, incluindo o ex-ministro dos Transportes, são acusados de ter beneficiado ilegalmente da venda de aviões a Moçambique.

O Ministério Público pede a condenação dos arguidos e uma indemnização no valor de 73 milhões de meticais (980 mil euros) a favor do Estado, enquanto a defesa pede a absolvição de todos, anunciou hoje a Rádio Moçambique.

Entre outros pontos, a defesa alega insuficiência de provas, erros processuais insanáveis e prescrição de alegados crimes.

A defesa considera ter ficado demonstrado que foi a Embraer a suportar uma comissão paga a Mateus Zimba e não a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), concluindo por isso que o Estado moçambicano não foi lesado.

Valores inflacionados

Em 2009, a brasileira Embraer vendeu às LAM dois aviões por 31,1 milhões de dólares (25,7 milhões de euros) cada, mas o Ministério Público entendeu que o preço real devia ter sido pouco superior a 30 milhões de dólares (24,8 milhões de euros).

Os procuradores entendem que o valor foi inflacionado para recompensar Paulo Zucula, antigo ministro, e Mateus Zimba, antigo gestor privado, com valores da ordem de 430 mil dólares (cerca de 356 mil euros) e 370 mil dólares (cerca de 306 mil euros), respetivamente.

Ambos são acusados de participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

O ex-presidente da LAM, José Viegas, responde por participação económica em negócio, supostamente por ter pressionado a Embraer a subir o preço dos aviões e a fazer os pagamentos aos outros dois arguidos, mas não lhe é imputado nos autos qualquer recebimento indevido.

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