Pais com filhos até 4.º ano vão poder trocar teletrabalho por apoio

Os pais com filhos até ao 4.º ano vão poder trocar o teletrabalho pelo apoio a propósito do fecho das escolas e os que alternem o apoio dado aos filhos em casa vão poder receber os seus salários a 100%, de acordo com o Jornal de Negócios e com o Público.

A proposta também deverá abranger os dependentes com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60% e as famílias monoparentais.

O ministro das Finanças, João Leão, já tinha deixado a indicação de que o alargamento deste apoio estaria a ser revisto, perante a ameaça de uma coligação negativa no Parlamento.

Esta proposta do Governo deverá ser apresentada, esta quarta-feira, aos parceiros sociais, numa reunião que vai decorrer por videoconferência.

Quando foi anunciado, em janeiro, oapoio aos pais de menores de 12 anos, concedido pelo Governo por causa da interrupção das aulas, a legislação não permitia que fosse cumulável com outras ajudas financeiras no âmbito da Covid-19.

Ao abrigo do mecanismo atualmente em vigor, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros. Na prática, os pais recebem cerca de 66% do vencimento, conforme anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico, de acordo com a Segurança Social.

O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência/doença crónica, sem limite de idade.

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