“O recolher obrigatório é inconstitucional” – Defende a Renamo

Este posicionamento foi manifestado recentemente pelo porta-voz da Renamo na Cidade de Maputo, Ivan Mazanga, em entrevista à DW.

“O recolher obrigatório é uma medida totalmente inconstitucional, porque a limitação daquilo que são os direitos fundamentais, como a livre circulação de pessoas, só pode ocorrer dentro dos desígnios constitucionais. Não pode ser limitada a circulação das pessoas com base num decreto presidencial como este”, defendeu Mazanga, para quem a medida é tecnicamente impraticavel.

“A questão do recolher obrigatório está totalmente à margem daquilo que é a realidade de Moçambique. No que toca aos transportes, não existe nenhuma capacidade prática dentro da Região Metropolitana de Maputo de fazer o transporte de pessoas para que possam estar nas suas casas e residências até às 21h00”, declarou a fonte da DW.

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