Novo apoio. Quem se considera estar em situação de desproteção económica?

Os trabalhadores em situação de desproteção económica, por causa da pandemia, que tenham perdido rendimentos, podem pedir para aceder a um novo apoio extraordinário. O apoio de janeiro, recorde-se, pode ser solicitado até domingo, dia 14 de fevereiro.

Afinal, como se sabe se um trabalhador está (ou não) em situação de desproteção económica? De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), “em regra, é necessário preencher a condição de recursos“.

“Para tal, são tidos em conta os rendimentos da família, tais como salários, pensões, ganhos com capitais e valor dos bens mobiliários (contas bancárias, ações, obrigações, fundos, certificados de aforro ou do tesouro, etc.), rendimentos prediais (rendas, por exemplo). Só a casa onde a família reside não entra nas contas para o apuramento dos rendimentos”, de acordo com a associação.

Depois, o valor mensal dos rendimentos é dividido por todos os membros do agregado familiar, embora nem todos tenham o mesmo peso: ao requerente do apoio é atribuído 1, a outros membros maiores de idade 0,7 e aos menores 0,5. “Se o rendimento apurado for superior a 501,16 euros por adulto, não terá acesso ao apoio”, adianta a DECO.

Porém, “quem perdeu direito ao subsídio de desemprego ou por cessação da atividade tem direito a apoio durante seis meses sem ser necessário cumprir a condição de recursos“, lembra a instituição, tal como garantiu o Ministério do Trabalho.

O valor do apoio varia entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade das situações.

No caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

O apoio tem uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021) e deve ser requerido mensalmente, segundo a informação publicada na página da Segurança Social.

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