MAI esclarece que já transferiu 26,6 milhões para Bombeiros Voluntários

Relativamente aos sete milhões de euros aprovados no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, o seu pagamento “aguarda um reforço orçamental” que deverá ser disponibilizado este mês.

Na sequência das notícias recentes sobre as transferências para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), no quadro do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2020, o Ministério da Administração divulgou um comunicado a esclarecer que, no corrente ano, já foram transferidos 26,6 milhões de euros para as AHBV.

O MAI refere que, a título de despesas extraordinárias (reposição e reparação de veículos, danos em equipamento, alimentação e salários perdidos), foi apurado o montante de 6,5 milhões de euros, dos quais: 500 mil euros foram já regularizados em setembro; 4,8 milhões de euros estão em condições de ser pagos; 1,2 milhões de euros não estão ainda devidamente fundamentados com documentos contabilísticos.

O Ministério liderado por Eduardo Cabrita frisa que “reconhece e valoriza o papel insubstituível dos bombeiros voluntários do nosso país, particularmente num ano em que foram, para além dos incêndios rurais, chamados a responder a ocorrências relacionadas com a pandemia.

Um “esforço” que se traduziu em “despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual, a par do corte sofrido nas receitas oriundas do transporte de doentes”.

Para dar resposta a esta realidade, o MAI sublinha que já foi transferido para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários um montante de 1,9 milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia, num total de 6,5 milhões de euros aprovados.

Acrescenta ainda que o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros.

No que diz respeito aos sete milhões de euros aprovados no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, o seu pagamento “aguarda um reforço orçamental que se prevê estar disponível durante o mês de dezembro.

A terminar o comunicado, o Ministério da Administração Interna lembra que o “Orçamento do Estado para 2021 prevê um crescimento de 12,7% nas transferências para os bombeiros voluntários, o que representa um aumento de 3,6 milhões de euros”.

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