Intervenção militar em Cabo Delgado depende da SADC e dos parlamentos de seus estados-membros

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) não tem forças armadas para intervir em questões como combate ao terrorismo em Cabo Delgado e uma eventual intervenção em Moçambique, para esse propósito, carece do consentimento do bloco regional e dos parlamentos dos estados membros, diz Paulo Washe, professor universitário e doutorado em política internacional. Segundo ele, o problema de Cabo Delgado deve ser analisado com “cabeça fria”, pois é complexo de tal sorte que, além de negociações políticas com a SADC, envolve questões financeiras

Paulo Washe falava segunda-feira no programa “Noite Informativa”, da Stv, a propósito da 40ª cimeira da SADC, durante a qual Moçambique assumiu a presidência rotativa, e da celebração dos 40 anos de criação da organização regional.

O professor da Universidade Joaquim Chissano – ex-Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI) – começou para felicitar a SADC, considerando que “cumpriu com muito êxito” a sua primeira missão, que “era libertar os países da África Austral”, o que passava necessariamente por reduzir a dependência da África do Sul em relação ao regime do apartheid.

Segundo Paulo Washe, para se perceber até que ponto a SADC pode ou não ajudar no combate ao terrorismo, que desde Outubro de 2017 grassa nos distritos a norte de Cabo Delgado, primeiro é preciso ter noção do funcionamento da diplomacia bilateral na SADC, no âmbito da qual os chefes de estados encontram para “consensos mínimos”, nomeadamente quando intervir, que forças usar e quanto contribuir para enfrentar um problema concreto.

De acordo com o interlocutor, a organização regional tem forças armadas para afeitos de manutenção da paz, à semelhança da brigada que está na República Democrática do Congo (RDC).

A SADC tem um pacto em assuntos de defesa e segurança, mas “ainda não tem uma infra-estrutura de defesa” para lidar com questões como o terrorismo em Cabo Delgado. “Significa que o Estado moçambicano tem que fazer démarches, caso seja necessário” e com dados “concretos”, para solicitar uma intervenção da organização que preside desde esta segunda-feira.

Paulo Washe alertou também que “essas démarches não podem acontecer à margem da SADC”. Ou seja, se a Tanzânia, o Malawi ou a África do Sul, por exemplo, tiverem que intervir em Moçambique, em relação ao terrorismo em Cabo Delgado, devem informar à organização regional e esta deverá anuir.

Para mostrar a intervenção de qualquer país em Moçambique em relação ao assunto de Cabo Delgado pode criar crispações se ocorrer sem o consentimento da SADC, Paulo Washe lembrou que, em 1997, a organização regional “ficou constrangida” quando a Angola e o Zimbabwe decidiram, diga-se unilateralmente, intervir militarmente na RDC.

O que os dois países fizeram “não era um comportamento aceitável dentro do contexto da organização. Para que haja uma intervenção [militar, por exemplo] há de facto esta interacção no sentido de saber, concordar e permitir” tendo em conta a “nobreza do assunto”.

Para o professor da Universidade Joaquim Chissano, a ideia de que a Tanzânia interessa-se pouco pela violência armada em Cabo Delgado e a “África do Sul tem vontade, não pode ser automática”, uma vez que “tem vários níveis a considerar”, entre eles a necessidade de a SADC concordar que países interessados intervenham.

Aliás, Moçambique também precisa fazer uma avaliação de “custo/benefício” de uma eventual intervenção militar em Cabo Delgado, considerou Paulo Washe, clarificando que “nenhum estado há-de engajar as suas forças armadas de graça (…). A diplomacia é um corredor de engajamento político mas” também “de engajamento económico”.

Na sua intervenção, Paulo Washe deixou transparecer estar ciente de que os moçambicanos querem ver forças armadas no terreno onde há violência armada no norte do país. Contudo, aconselhou: “nós os moçambicanos temos que ter cabeça fria ao lidar com este assunto. Não no sentido de que não é premente, mas no sentido de que não podemos correr para acusar o estado vizinho em relação à questão que estamos a enfrentar”.

A SADC “não tem forças armadas para intervir rapidamente como gostaríamos” e essas forças armadas não podem entrar em Moçambique sem a anuência do próprio país porque é soberano. “Moçambique é que determina” que tipo de forças, quantas precisaria e quando podem vir.

Não menos importante, segundo Paulo Washe, é que os parlamentos dos estados-membros da SADC precisariam aprovar o envio ou não de qualquer tipo de ajuda militar a Moçambique ou a outro país.

“Não são assuntos fáceis. Estamos numa guerra assimétrica, em que os insurgentes ou terroristas são incapazes” de bater de frente, de forma regular, com o Exército. E não porque o Governo não queira que haja ajudar militar externa.

A ideia de que os insurgentes são muito fortes e mais equipados em relação às Forças de Defesa e Segurança “é um mito. Se fossem muitos bem equipados teriam quarteis” à vista, segundo Washe.

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