Governo moçambicano diz que Pretória tem sido ‘grosseiramente irracional’ na detenção de Manuel Chang por mais de 28 meses

O governo moçambicano lançou um pedido no Supremo Tribunal de Joanesburgo para uma ordem obrigando o Ministro da Justiça Ronald Lamola a extraditar o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang “sem mais demora”.

Maputo reclama que a África do Sul violou o direito de Chang à justiça, mantendo-o na prisão por quase 29 meses, esperando a extradição de volta para Moçambique ou para os EUA para enfrentar acusações de corrupção e fraude decorrentes de um golpe de empréstimo de US $ 2 bilhões em Moçambique em 2013 e 2014 .

O “fracasso e / ou negligência” de Lamola em tomar uma decisão durante tanto tempo “tornou-se grosseiramente irrazoável”, disse a Procuradoria Geral da República (PGR) moçambicana em depoimento ao tribunal superior na semana passada.

O presidente Cyril Ramaphosa está aparentemente preso num dilema sobre o que fazer com Chang. Uma recomendação de Lamola de que Chang deveria ser extraditado para os EUA está na mesa do presidente há vários meses, de acordo com várias fontes.

O caso de Lamola baseia-se em princípios jurídicos sólidos, mas os linha-dura e simpatizantes do partido governante de Moçambique, Frelimo, entre os conselheiros de Ramaphosa, têm defendido um argumento político contrário de que ele deveria, em vez disso, extraditar Chang para Moçambique, para evitar ofender a Frelimo, um aliado próximo do ANC.

A esperança de Pretória de que o presidente moçambicano Filipe Nyusi concorde com uma proposta de intervenção militar regional para derrotar uma crescente insurgência islâmica no norte de Moçambique também pode ser um fator na decisão pendente de Ramaphosa.

Em maio de 2019, durante seus últimos dias no cargo, o antecessor de Lamola, Michael Masutha, ordenou que Chang fosse extraditado para Moçambique. Mas logo após substituir Masutha, Lamola tomou a medida incomum de contestar a decisão de Masutha no tribunal, alegando que a decisão havia sido tomada sem a devida consideração de todos os factos relevantes. Em particular, argumentou que era improvável que Chang enfrentasse a justiça em Moçambique, uma vez que não tinha sido indiciado lá, na altura.

Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal de Joanesburgo anulou a decisão de Masutha e a enviou de volta a Lamola para uma nova decisão que deve levar em consideração todos os fatos relevantes.

Entretanto, Moçambique apresentou acusações contra Chang. Mas o fato de que só o fez cerca de cinco anos depois de seus supostos crimes – e apenas depois que os EUA o acusaram – levantou dúvidas sobre a sinceridade de sua intenção de buscar justiça contra ele.

Beatriz Buchili (a PGR de Moçambique), na sua carta a Lamola, diz que o longo atraso na extradição de Chang para Moçambique “está a ter implicações negativas em vários casos em Moçambique”. Ela também disse que a longa detenção de Chang “viola o princípio do direito à justiça ao abrigo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos”.

Ela avisou Lamola que Chang poderia citar a longa demora em extraditá-lo como fundamento para reivindicar o direito à liberdade “em detrimento da justiça criminal pelos crimes que cometeu em Moçambique”. Um advogado envolvido no caso disse que uma libertação iminente de Chang era improvável, porque independemente do país para o qual Ramaphosa decidisse extraditá-lo, aqueles que se opunham a essa decisão provavelmente iriam contestá-la no tribunal.

Fonte: Carta de Moçambique

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