OE2021: Governo disponível para novo aumento extraordinário das pensões

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou hoje disponibilidade para um aumento extraordinário das pensões em agosto de 2021 e para um aumento do salário mínimo em linha com a média dos últimos quatro anos.

Estas posições do executivo foram transmitidas por Duarte Cordeiro em conferência de imprensa, no parlamento, durante a qual sustentou a tese de que “têm existido avanços concretos” nas negociações entre o Governo e os parceiros de esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Duarte Cordeiro, porém, frisou também sempre assumido boas parte das matérias “ainda se encontram por densificar” com o Bloco de Esquerda, PCP ou PAN até o Governo aprovar a proposta de Orçamento em Conselho de Ministros, o que acontecerá no próximo dia 8.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo aceita um novo aumento extraordinário das pensões em agosto e que mantém o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o salário mínimo nacional no final da legislatura.

“O aumento significativo do salário mínimo no próximo ano será em linha com a média registada de subida na última legislatura”, apontou.

Nas entrelinhas, ficou a possibilidade de o Governo aumentar o salário mínimo nacional para os 658,75 euros, mas esse valor, como referiu o membro executivo, terá de ser negociado em concertação social.

Em relação ao novo apoio social a consagrar no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o secretário de Estado salientou que “terá um impacto financeiro muito elevado, envolvendo cerca de 100 mil beneficiários e um custo de muitas centenas de milhões de euros”.

“A nossa disponibilidade para um entendimento é muito grande”, declarou, num recado dirigido ao Bloco de Esquerda.

Na conferência de imprensa, Duarte Cordeiro referiu que o executivo assume os compromissos de “efetivar 4200 profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, ponto que decorre do Orçamento deste ano, e que até ao fim de outubro colocará no mercado de trabalho médicos recém-especialistas da primeira época de 2020, sabendo-se que no total foram abertas 1385 vagas.

“Estamos em processo de concretização a estabilização de 2995 postos de trabalho no âmbito do combate à covid-19 e que agora vão efetivar no SNS; faremos uma levantamento das necessidades para a concretização de mais 4200 profissionais em 2021 com especial destaque para os cuidados primários de saúde; adicionalmente, no início de 2021, serão reforçados os meios humanos do INEM em cerca de 260 profissionais; há disponibilidade para a constituição de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais do SNS que estão envolvidos na primeira linha do combate à covid-19”, apontou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

No setor laboral, em particular no que receita à contratação coletiva e no que respeita à salvaguarda de postos de trabalho neste período de pandemia, o Governo “está disponível para avançar com uma moratória de caducidade das contratações coletivas por 18 meses”.

“Também nos disponibilizámos para alargar a negociação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing, assim como adotar medidas para controlar abusos face a trabalhadores em regime de teletrabalho. Ao nível do combate à precariedade, o executivo poderá limitar as renovações do trabalho temporário a três contratos e regularizar situações de falsos contratos de trabalho temporário, ao mesmo tempo que aumentará os meios para fiscalização por parte da Autoridade do Trabalho (ACT) com mais 60 inspetores”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Perante os jornalistas, o membro do Governo falou ainda em medidas orçamentais para reforçar os transportes públicos e para a melhoria das condições de animais de companhia “com a criação de centros de recolha oficial de animais”.

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