CONSUMIR BEBIDAS ÁLCOOLICAS NA PRAIA VAI CUSTAR DE 2 A 6 SALÁRIOS MÍNIMOS DE MULTA

Regulamento de Gestão e Ordenamento da Zona Costeira e das Praias, decreto n° 97/2020 de 4 de Outubro.

Consumir bebidas alcoólicas nas zonas balneares fora dos locais expressamente definidos para o efeito vai custar 2 salários mínimos de multa e apreensão das bebidas.

Vender bebidas alcoólicas nas zonas balneares, fora dos locais expressamente definidos para o efeito vai custar 6 salários de multa e apreensão de bebidas.

Usar embalagens de vidro nas zonas balneares com excepção de estabelecimentos de restauração devidamente licencidaos vai custar 3 salários mínimos de multa e apreensão das embalagens.

Lançar, abandonar, despejar, enterrar ou queimar qualquer tipo de resíduos sólidos ou líquidos vai custar 3 salários mínimos de multa.

Gerar lixeiras nos ecossistemas sensíveis da praia, duna ou mangal vai custar 12 salários mínimos de multa.

  •  
    488
    Shares
  • 488
  •  
  •  
  •  

Você pode gostar...

Deixe seu comentário

error: O conteúdo está protegido !!