CONSUMIR ÁLCOOL NA VIA PÚBLICA DÁ DIREITO A UM DIA DE CADEIA E MULTA DE 439MT

O ministro do Interior, Amade Miquidade, avisou ontem, quarta-feira, que as autoridades vai reforçar a fiscalização no cumprimento das medidas de prevenção da COVID-19 e os violadores serão devidamente punidos.

A Polícia da República de Moçambique, em coordenação com o (MISAU, INAE, INATTER) e as autoridades locais e municipais vão reforçar a fiscalização rigorosa do cumprimento destas medidas de prevenção da COVID-19, explicou ontem Miquidade na cerimónia de patenteamento de oficiais da PRM, na Escola de Instrução Prática de Matalane, distrito de Marracuene, na província de Maputo.

“O consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, tais como praias e vias públicas, será sancionado pelas autoridades á luz do decreto número 54/2013 de 7 de Outubro, que aprova o regulamento sobre o controlo de produção, comercialização, e consumo de bebidas alcoólicas e aplicação de medidas correspondentes às infracções”, alerta Miquidade que detalha que as sanções variam, dependente do papel de cada pessoa por infracção.

Para o vendedor, multa, suspensão, encerramento temporário ou definitivo do estabelecimento, nos termos da lei 12 do decreto mencionado”.

E para o consumidor, o ministro do interior explica que, ao abrigo do número 5 do artigo 13, é aplicada uma multa correspondente a 10% do salário mínimo ( 439 meticais, tendo em conta que o salário mínimo é de 4390), podendo reverte-se em detenção até ao retorno da lucidez.

Amade Miquidade explica que a proibição
da venda e consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas é uma medida que visa ajudar a conter a propagação da COVID-19, mas também pretende-se educar a sociedade a ter outra postura.

Miquidade aconselha que, sempre o consumo de bebidas alcoólicas aconteça em casa.

Fonte: O País.

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