Confinamento. Marcelo já promulgou diploma que prevê multas mais pesadas

O valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à pandemia de Covid-19 vai duplicar.

OPresidente da República já promulgou o diploma que prevê multas mais pesadas para quem violar o confinamento. A informação foi divulgada através de uma nota no site da Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência”, pode ler-se.

Assim, o valor das coimas previstas para quem não usa máscara, por exemplo, passa de até 500 euros para até 1.000 euros.

Além deste diploma, o presidente assinou ainda o decreto do Executivo que regulamenta o Estado de Emergência e promulgou outros três diplomas.

  • Decreto que procede à alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas;
  • Decreto que procede à alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, sobre as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;
  • Decreto que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício.

Recorde-se que António Costa anunciou esta quarta-feira que o valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à pandemia de Covid-19 vai duplicar e que a violação do teletrabalho é uma “coima muito grave”.

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