Comissão contra corrupção pede a prisão de Zuma

“A lei é clara e a comissão considera a conduta do Senhor Zuma como sendo muito grave. Nesta situação a comissão vai pedir ao Tribunal Constitucional, que decidiu que ele deveria comparecer, a ordenar a prisão do Senhor Zuma ou que imponha uma multa”, afirmou o Raymond Zondo numa comunicação ao país de cerca de 30 minutos.

O juiz sul-africano e atual vice-presidente da Justiça da África do Sul, que lidera a comissão de inquérito que investiga a grande corrupção no mandato do ex-presidente Jacob Zuma, disse que “todos os sul-africanos são iguais perante a Lei”, salientando que “não há regras para uns e regras para outros”.

Na sua comunicação ao país, Raymond Zondo considerou que se o ex-chefe de Estado for autorizado a “desrespeitar” a intimação da comissão de inquérito e a decisão do Tribunal Constitucional para depor perante a comissão sobre a corrupção no seu mandato, Zuma criará um “precedente perigoso” para o país.

“Isto é muito grave, porque se for permitido que aconteça haverá caos nos tribunais (…) e muito pouco restará da nossa democracia”, salientou o juiz Raymond Zondo.

“O ex-presidente Zuma teve a oportunidade de apresentar as suas razões perante esta comissão para não comparecer, foi livre de o fazer”, disse Zondo, sublinhando que “o Tribunal Constitucional decidiu que o ex-presidente deveria comparecer perante a comissão, e que não tinha o direito de permanecer em silêncio”.

“É uma pena que o senhor Zuma tenha decidido não comparecer perante a comissão contra as decisões da comissão e do Tribunal Constitucional”, declarou Rayomond Zondo, acrescentando que “há mais de 200 testemunhas, umas que foram convocadas e outras que compareceram voluntariamente, e nenhuma contestou até ontem a integridades desta comissão”, referiu.

O ex-presidente sul-africano Jacob Zuma, que tem evitado comparecer perante a comissão de inquérito depois de ter abandonado a sala no seu primeiro e único comparecimento no ano passado, deveria comparecer esta segunda-feira e até 19 de fevereiro perante a comissão de inquérito, segundo Zondo.

Todavia, o ex-chefe de Estado sul-africano informou através de carta enviada hoje à comissão, que não compareceria para depor perante a comissão de inquérito devido a um pedido submetido à Justiça sul-africana a contestar a sua convocação.

“Comparecer perante o vice-chefe de Justiça Raymond Zondo nestas circunstâncias prejudicaria e invalidaria o pedido de rever a sua decisão de não comparecer”, refere a carta enviada pelos advogados do chefe de Estado sul-africano citada pela imprensa sul-africana.

No início do mês, Jacob Zuma afirmara que preferia ser preso do que cooperar com a comissão de inquérito enquanto esta for presidida pelo vice-presidente da Justiça, Raymond Zondo.

Jacob Zuma afirmou, em comunicado divulgado à imprensa, que permanecerá “desafiador” como o fez durante o apartheid, salientando que não vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional que o obrigou recentemente a comparecer perante a comissão de inquérito liderada pelo juiz Raymond Zondo.

Em 28 de janeiro, o Tribunal Constitucional da África do Sul ordenou que Jacob Zuma testemunhasse perante a chamada ‘comissão de inquérito Zondo’.

Zuma testemunhou apenas uma vez perante a comissão presidida pelo juiz Raymond Zondo, em julho de 2019, mas retirou-se após algumas horas, considerando que estava a ser tratado como um “acusado” e não como uma testemunha.

Envolvido em escândalos, o antigo presidente (2009-2018) foi obrigado a demitir-se pelo Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder desde 1994, e foi substituído por Cyril Ramaphosa, na altura o vice-presidente da República, que prometeu erradicar a corrupção no país.

A comissão de inquérito, que previa inicialmente terminar os seus trabalhos em março, terá de solicitar uma prorrogação do seu mandato, devido ao atraso causado pela pandemia de covid-19.

A chamada comissão de captura do Estado foi criada para ouvir depoimentos de ministros, ex-ministros, funcionários do Governo e gestores sobre a alegada corrupção durante o mandato de Jacob Zuma.

O organismo ouviu até agora dezenas de ministros, antigos ministros e outros funcionários, empresários e altos funcionários públicos que têm revelado a “era corrupta” marcada pela presidência de Zuma.

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