Centro para a Democracia e Desenvolvimento considera que Banco de Moçambique está “desacreditado”

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, considera que o Banco de Moçambique “piora o descrédito” do regulador, depois de uma auditoria ter discordado das demonstrações financeiras da instituição.

A firma de auditoria PWC rebateu, em concreto, a omissão do Banco de Moçambique, no balanço de 2018, em relação à consolidação das contas do fundo de pensões dos trabalhadores do regulador Kuhanha, com o argumento de que “não existe um sentido económico relevante que justifique a consolidação”.

Para o CDD, a justificação do regulador financeiro nacional e as outras falhas encontradas nas contas de 2018 mostram o “descrédito” em que a instituição se encontra.

“A não consolidação das contas, por parte do Banco de Moçambique, das contas da Kuhanha nas demonstrações financeiras de 2018, piora um clima de suspeição e descrédito em relação ao regulador que já existia desde 2017″, refere a análise do CDD.

A organização lembra que também em 2017 o auditor manifestou reservas em relação à qualidade das contas do regulador.

O CDD exige que o Banco de Moçambique esclareça as garantias que colocou em prática para assegurar que não haja conflito de interesses no tratamento que dá à Kuhanha, uma vez que esta entidade comprou o Banco Moza em 2017.

“Como garantir transparência e imparcialidade neste processo? Como funciona o triângulo regulador [Banco de Moçambique], tutelado [Kuhanha] e supervisionado [Banco Moza]?”, questiona.

O CDD assinala que o bom funcionamento e a eficiência dos mercados financeiros dependem também da imagem de transparência e integridade que as instituições financeiras, incluindo o banco central, transmitem ao público e às empresas.

“Para além de ser um mau exemplo como regulador e supervisor do sistema financeiro, a falta de transparência nas ações de um banco central pode prejudicar a sua reputação e limitar a eficiência da política monetária, cambial e financeira”, lê-se na análise.

As contínuas inconsistências nas demonstrações financeiras do Banco de Moçambique são preocupantes e podem abrir um mau precedente para os bancos comerciais e outras instituições financeiras que operam no sistema financeiro nacional, alerta o CDD.

Segundo o relatório de auditoria independente, “as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não apresentam de forma apropriada a posição financeira do banco e das subsidiárias”.

No documento, a administração do BM considera que “não existe um sentido económico relevante que justifique a consolidação” da Kuhanha.

“No perímetro da consolidação foi considerada apenas a subsidiária Sociedade Interbancária de Moçambique (Simo), uma vez que o seu objeto de atividade [a rede de caixas automáticas do país] está enquadrado nas funções do banco central”, refere.

No relatório, a Kuhanha é classificada “como uma entidade de interesse público”, “enquadrada num setor de atividade regulado pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e, como tal, sujeita a auditorias independentes regulares”, acrescenta o banco central.

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