Ano de 2020 marcado por estabilidade macro-económica
Esta inflação, segundo um comunicado do Conselho de Ministros divulgado na terça-feira, no final da sua IV Sessão Ordinária, está abaixo dos 6,6% projectados para o ano de 2021.
Nesta sessão, entre várias matérias, o Conselho de Ministros apreciou o Balanço do Plano Económico e Social (PES) e o Relatório de Execução do Orçamento do Estado de 2020, a submeter à Assembleia da República (AR).
“O balanço indica que dos 548 indicadores do PES de 2020, avaliados, 411 (75%) alcançaram a meta, dos quais 296 (54%), integral e 115 (21%) parcialmente”, refere o comunicado citando o relatório do balanço.
O documento revela que a cobrança de Receita do Estado em 2020, foi de 236.321,5 (110,4%) milhões de meticais, dos 214.141,7 milhões de meticais previstos, contra 276.788,2 milhões de meticais de 2019, representando um decréscimo nominal de 14,8%.
A despesa total do Estado foi de 337.397,3 (90,2%) milhões de meticais, dos 374.096,6 milhões de meticais previstos, contra 313.621,4 milhões de meticais de 2019.
Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou o decreto que estabelece, como serviço público, o acesso universal e gratuito ao Boletim da República editado e publicado, em formato electrónico e as demais condições da sua utilização e revoga o decreto que vinha vigorando desde Setembro de 2006.
“O acesso universal e gratuito compreende a possibilidade de impressão, arquivo e pesquisa dos actos publicados no Boletim de República, no sítio da internet gerido pela Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.”, explica o comunicado.
O Conselho de Ministro apreciou e aprovou ainda um outro decreto que revê o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
Segundo o comunicado, citado pela AIM, a revisão visa ajustar a ARC à dinâmica actual da Administração Pública, tendo em vista a garantia do respeito das regras relativas à concorrência e sua regulamentação.
O Governo também aprovou uma Resolução que determina a realização do funeral oficial para o General do Exército Eugénio Ussene Mussa, Chefe do Estado Maior-General das Forcas Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) Eugénio Mussa, que perdeu a vida na segunda-feira, vítima de doença.
Aprovou também o Plano de Acção da Política de Emprego 2021-2024, um documento que harmoniza as várias estratégias e programas sectoriais, com vista à promoção do emprego e integração do variável emprego no Cenário Fiscal de Médio Prazo e nos orçamentos anuais.
As informações sobre o balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus, a situação de emergência e o decurso dos exames escolares foram outras das matérias que corporizaram a reunião do Conselho de Ministros.
