Advogado diz que vai recorrer da sentença que condena David Simango a 18 meses de prisão

O advogado de David Simango diz que vai recorrer da sentença que condena o antigo edil de Maputo a 18 meses de prisão, convertidos em multa. “Nós (o advogado e o constituinte) vamos recorrer, porque o processo teve um desfecho contrário à prova produzida”, sublinhou, na tarde de ontem, Raimundo Chambe, o advogado de defesa.

Na tarde de hoje, um dia após a condenação, Raimundo Chambe partilhou um conjunto de notas que “adicionado a outros factos, vão corporizar o nosso recurso”, explicou o advogado.

“Das notas úteis que vão para além de recursos”, segundo o advogado, o Presidente do Conselho de Administração e a contabilista da sociedade EPSILON INVESTIMENTOS confirmaram a celebração do contrato com a senhora Celestina Jeque, promessa de compra e venda de um apartamento, na Avenida 24 de Julho e que ela estava a pagar.

As notas do advogado de defesa referem, ainda, que o Presidente do Conselho de Administração da EPSILON declarou que a parcela, onde se encontra implantado o edifício do Shop 24, foi concedido antes de David Simango ser Presidente do Conselho Municipal de Maputo e que todo o expediente sobre aquele imóvel correu nas épocas em que a cidade de Maputo era dirigida, sucessivamente, por João Baptista Cosme, Artur Canana e Eneas Comiche.

Raimundo Chambe avançou, igualmente, que a parcela 141/5B pertencia a uma imobiliária, denominada DELTA, que, mais tarde, negociou com uma outra imobiliária, chamada IMOBCI, ligada ao BCI e, mais tarde, o negócio foi com a EPSILON INVESTIMENTOS, para realizarem projectos conjuntos, acabando por se entender que a titularidade da parcela transitaria para a EPSILON INVESTIMENTOS.

Sobre o processo Nº 171/2020-A, que condena o antigo edil de Maputo, Chambe estranha o facto da EPSILON INVESTIMENTOS não ser constituído arguido.

O advogado da defesa sublinhou que, firmando o entendimento entre aquelas duas sociedades imobiliárias (IMOBCI e EPSILON INVESTIMENTOS), e por ser de lei, dirigiram-se ao Município de Maputo para a obtenção da necessária autorização (em 2010) por David Simango.

“E essa é uma obrigação legal. Não é da cabeça de quem quer que seja, o que significa que não há razões para aquela condenação”, sublinhou Raimundo Chambe.

Segundo o advogado de defesa, nas alegações finais, a Procuradora que representava o Ministério Público, presente no julgamento, declarou que não havia provas contra David Simango.

David Simango foi acusado em Março de 2020, devido ao seu envolvimento nos crimes de aceitação de oferecimento ou promessa e abuso de cargo ou função, relacionados com um apartamento do Tipo três, localizado na Avenida 24 de Junho.

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